ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 23-8-2010.

Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Maria Celeste, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Paulo Marques, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Carlos Todeschini, o Projeto de Lei do Legislativo nº 148/10 (Processo nº 3067/10). Também, foram apregoados os Ofícios n^os 798, 799 e 800/10, do senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 007/10 e os Projetos de Lei do Executivo n^os 027 e 028/10 (Processos n^os 3181, 3204 e 3205/10, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 744911, 753276, 756488, 758191, 764752 e 831533/10, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sexagésima Oitava e Sexagésima Nona Sessões Ordinárias. Após, por solicitação da vereadora Fernanda Melchionna, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Paulo Otacílio de Souza, conhecido como Paulo Lumumba, falecido no dia vinte e um de agosto do corrente. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Aldacir José Oliboni, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do quinquagésimo aniversário do Colégio São José de Murialdo, nos termos do Requerimento nº 039/10 (Processo nº 1991/10), de autoria do vereador Aldacir José Oliboni. Compuseram a Mesa: o vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o padre Geraldo Boniatti, Diretor do Colégio São José de Murialdo; o arcebispo dom Dadeus Grings, Arcebispo da Arquidiocese Metropolitana de Porto Alegre; e o padre Raimundo Pauletti, Provincial do Instituto Leonardo Murialdo. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador Aldacir José Oliboni, como proponente. Na oportunidade, o senhor Presidente convidou o vereador Aldacir José Oliboni para proceder à entrega, ao padre Geraldo Boniatti, de placa alusiva à presente solenidade. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao padre Geraldo Boniatti, que agradeceu a homenagem prestada por este Legislativo ao Colégio São José de Murialdo. Na ocasião, foram registradas as presenças dos senhores José Francisco Lemos, Andressa Duarte e Ivanor Félix Reginatto e da Irmã Inês Piassol, respectivamente Presidente do Círculo de Pais e Mestres e Presidenta do Grêmio Estudantil do Colégio São José de Murialdo, representante da diretoria do Colégio Anchieta e Vice-Diretora da Escola Nossa Senhora do Brasil, bem como de professores, alunos e funcionários do Colégio São José de Murialdo. Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Paulo Marques, Tarciso Flecha Negra, este em tempo cedido pela vereadora Juliana Brizola, Maria Celeste, Mario Manfro e Mauro Pinheiro. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se a vereadora Fernanda Melchionna, em tempo cedido pelo vereador Pedro Ruas, e o vereador Idenir Cecchim, em tempo cedido pelo vereador Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, Nilo Santos, Luiz Braz, Aldacir José Oliboni, este pela oposição, João Antonio Dib e Dr. Thiago Duarte. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/10, discutido pelo vereador João Antonio Dib, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 144, 145, 146 e 147/10, discutidos pelo vereador João Carlos Nedel, e o Projeto de Lei do Executivo nº 026/10, discutido pelos vereadores João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Aldacir José Oliboni, Dr. Raul e Reginaldo Pujol. Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro, Mario Manfro e Toni Proença e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, em nome do Ver. Pedro Ruas e em meu nome, gostaria de solicitar um minuto de silêncio em homenagem a Paulo Lumumba, falecido dia 21 de agosto; além de grande símbolo do Grêmio, ele também foi ex-Vereador desta Casa. Solicito um minuto de silêncio e as devidas homenagens póstumas de estilo, como a bandeira a meio mastro e tantas outras que a Casa sempre realiza quando do falecimento de um ex-Vereador. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Verª Fernanda Melchionna. Está deferido o pedido.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Solicito ao 1º Secretário da Mesa Diretora, Ver. Bernardino Vendruscolo, que proceda à leitura das proposições apresentadas à Mesa.

O SR. 1º SECRETÁRIO (Bernardino Vendruscolo): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo.

Hoje faremos uma homenagem especial aos cinquenta anos do Colégio São José do Murialdo.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos a fim de entrarmos, de imediato, no período de Comunicações e fazermos a homenagem; depois, seguimos com o Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Sim, Vereador, já estávamos fazendo de ofício, uma vez que os homenageados estão presentes.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do 50º aniversário do Colégio São José do Murialdo, nos termos do Requerimento nº 039/10, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, Processo nº 1.991/10. Convidamos para compor a Mesa o Padre Geraldo Boniatti, Diretor do Colégio São José do Murialdo; V. Exª Rev^ma Dom Dadeus Grings, Arcebispo da Arquidiocese Metropolitana de Porto Alegre; o Padre Raimundo Pauletti, Provincial do Instituto Leonardo Murialdo. Prestigiam esta homenagem o Sr. José Francisco Lemos, Presidente do Círculo de Pais e Mestres do Colégio São José do Murialdo; a Srª Andressa Duarte, Presidente do Grêmio Estudantil do Colégio; o Professor Ivanor Félix Reginatto, representante da Diretoria do Colégio Anchieta; a Irmã Inês Piassol, Vice-Diretora da Escola Nossa Senhora do Brasil; professores, alunos e funcionários do Colégio São José do Murialdo.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra, como proponente desta homenagem, em Comunicações.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro, ao saudá-lo, saúdo também o Padre Geraldo Boniatti, Diretor do Colégio São José do Murialdo; V. Exª Rev^ma Dom Dadeus Grings, Arcebispo da Arquidiocese Metropolitana; o Padre Raimundo Pauletti, Provincial do Instituto Leonardo Murialdo; todos os professores, alunos, estudantes que estão aqui prestigiando momento tão importante, uma homenagem aos cinquenta anos de vida do Colégio São José do Murialdo aqui em Porto Alegre.

Queria, inicialmente, fazer algumas considerações, até porque acho de extrema importância este momento de homenagem, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores. A Congregação de São José foi fundada por São Leonardo Murialdo no dia 19 de março de 1873, em Turim, na Itália, e veio ao Brasil em 1915. Em 1929, o Instituto São Leonardo Murialdo estabeleceu-se em Caxias do Sul e, em 1954, em Porto Alegre. Somente em 1960 é que foi fundado o Colégio São José do Murialdo, aqui no bairro Partenon, em Porto Alegre. Queremos lembrar que em 1960, quando se iniciaram as atividades aqui do Colégio Murialdo, se iniciou também a Via-Sacra no Morro da Cruz. Quem não conhece, Ver. João Antonio Dib, esse evento cultural, religioso da nossa Cidade que ocorre toda Sexta-Feira Santa do ano e que hoje é momento de fé e de conversão?

Portanto, nesta homenagem aos cinquenta anos do Colégio São José do Murialdo, é de extrema importância que façamos algumas considerações. O Colégio São José do Murialdo fica na Rua Vidal de Negreiros, perto da PUC, e iniciou suas atividades em 1961, como falei anteriormente, em caráter precário, dispondo de apenas três salas de aula. Em 1961, o Colégio só tinha três salas de aula, uma na antiga igreja e duas no atual Centro de Saúde São José do Murialdo. Na época, tinha apenas 190 alunos; hoje, 759 alunos estudam no Colégio São José do Murialdo, envolvendo os turnos da manhã e da tarde, distribuídos em todas as séries, do Ensino Infantil ao Ensino Médio.

Nesses cinquenta anos de vida do Colégio São José do Murialdo, a Escola se consolidou como instituição de ensino modelar. Sua estrutura compreende, além das 23 salas de aula, duas salas de audiovisual, laboratório de ciências, laboratório de informática, biblioteca com sala de leitura, sala de estudos com computadores para pesquisa, ginásio, salão de eventos com palco, praça, quadras poliesportivas e uma cancha de futebol sete.

Para além da estrutura física, cumpre destacar as bases do projeto educativo da Escola. Na concepção do projeto do Colégio Murialdo, a pessoa é um ser que se constrói na relação com o mundo, com os outros e com Deus, descobrindo-se com capacidade crítica e transformadora. Percebe, assim, que é capaz de criar as condições para a sua liberdade, para a construção da História, para a justiça e para a busca de Deus.

Os alunos, desde cedo, são estimulados a participar da construção de uma sociedade justa e solidária. Aprendem que a plena realização do ser humano se consuma na revelação e na salvação trazidas por Jesus. A Escola dispõe de serviço de orientação disciplinar, serviço de orientação pedagógica e educacional e serviço de orientação religiosa. Outro aspecto valorizado pela Direção e pela equipe de educadores do Colégio Murialdo é a valorização da verdadeira relação de gênero. O fato de que homens e mulheres se complementam, em igualdade e respeito, é algo nunca deixa de ser suficientemente destacado aos alunos. Aluno, aquele a quem se dirige o projeto educacional do Colégio Murialdo como um todo, é compreendido como uma pessoa integral, sujeito de direitos e deveres. Enquanto criança e adolescente é considerado, de acordo com o princípio constitucional, como a prioridade absoluta. Além dos bens materiais que fazem parte do cotidiano dos jovens da era virtual, que se descortina desde o final do século XX, o aluno também tem necessidades transcendentes, com direito ao acesso à herança cultural da humanidade, inclusive aos valores morais e religiosos. A satisfação dessas necessidades é uma prioridade do Colégio São José do Murialdo.

Queria, neste momento, destacar alguns Diretores que passaram pelo Colégio São José do Murialdo e que fizeram uma história muito bonita. Quem não conheceu o Padre Nebrídio Bolcatto, muito conhecido nosso, já partiu, mas deixou muitas lembranças na área educacional, também foi o pároco da Igreja São José do Murialdo. Inclusive, hoje, nós temos uma praça com o nome de Nebrídio Bolcatto, ela fica na Rua Frei Germano. Dizem que entramos para eternidade, nobre Arcebispo, também quando deixamos o nome gravado em algo importante, como um símbolo; é o que a Câmara proporciona, em um gesto democrático, quando aprova nome de rua, nome de praça, nome de monumento.

Tivemos como diretores do Colégio o Padre Ézio Julli, também o Padre Olino Boff. E quem não conheceu o Padre Ângelo Costa? Quando fui seminarista da Congregação de São José - Josefinos de Murialdo, ele era o nosso orientador espiritual e Diretor do Noviciado. Ele foi um dos grandes idealizadores da Via-Sacra do Morro da Cruz, e todos sabem do meu trabalho, da minha relação com esse evento cultural, em que até hoje atuo como protagonista. Também tivemos o Padre Danilo Presotto, o Padre Carlos Paludo e o Padre Ângelo Dall’Alba, que está aqui presente, já muito conhecido da Cidade, também foi meu Diretor em 1980. Além disso, passou como Diretor, o Padre Honorino Pedro Dall’Alba, que também já partiu, deixou muitas lembranças e trabalhos exemplares para nós cidadãos e cidadãs de Porto Alegre. O Padre Francisco Grasselli também foi um dos Diretores em 1996 a 2008. Hoje é Diretor o Padre Geraldo Boniatti, que está aqui na Mesa, dando-nos alegria com a sua presença a esta homenagem aos grandes serviços prestados pelo Colégio São José de Murialdo à Cidade, Verª Sofia Cavedon.

A Srª Sofia Cavedon: V. Ex^a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Aldacir Oliboni, parabéns pela iniciativa. Gostaria de me somar - tenho certeza de que toda a Bancada do PT - à admiração, ao orgulho e ao agradecimento pelo trabalho educacional da Entidade, que tem a marca e o compromisso da inclusão, mas inclusão com qualidade, com cidadania. Sabemos que a Educação é uma estratégia para conseguirmos uma sociedade mais justa. Parabéns a todo o corpo docente, alunos, professores, educadores e comunidade.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Verª Sofia.

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, cumprimentos pela iniciativa. Faço uma saudação ao Arcebispo Dom Dadeus, que, felizmente, deu a benção no Camelódromo, e aos demais que estão aqui representando o nosso Murialdo. Quando eu leio “Murialdo - Amigo, Irmão e Pai”, acho que não precisa dizer mais nada. Vejo aqui que o Colégio São José do Murialdo tem um programa de geração de trabalho e renda. Quando eu era Secretário da SMIC, tive a felicidade de fazer cursos de qualificação lá no Murialdo; cursos que foram muito bem ministrados, pela disciplina, pelo fundamento de vida que há no Colégio, o que é importante, pois não basta só ensinar como fazer, é preciso ensinar como viver e como doar o que se sabe aos outros. Então, eu queria cumprimentar esta Instituição que ensina a profissão e, principalmente, ensina a ser um bom cristão, ensina a viver com a sociedade e para a sociedade e não usar a sociedade para si. Parabéns! Continuem assim essas instituições nesses tempos, porque nós precisamos muito. Obrigado.

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Ver. Aldacir Oliboni. Quero cumprimentá-lo pela iniciativa; podemos, assim, festejar juntos os cinquenta anos do Colégio Murialdo. Quero cumprimentar e pedir a benção de Dom Dadeus, do Padre Geraldo, do Padre Raimundo. Principalmente, faço um cumprimento especial a Andressa, que é Presidente do Grêmio Estudantil do Murialdo, a todas as pessoas que fazem parte do Colégio São José do Murialdo, bem como as escolas que se fazem presentes.

Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu aprendi a admirar o Murialdo quando trabalhei, lado a lado, com um Contador que foi aluno do Murialdo: ele sempre fazia muito boas referências ao Colégio. Então, aos poucos, eu fui conhecendo o Murialdo e terminei, depois, na vida pública, admirando ainda mais o trabalho realizado por vocês. Parabéns pelo trabalho, que vocês continuem assim, que o Murialdo esteja aí nos próximos cinquenta, cem anos, formando cidadãos e educando não só a comunidade do entorno do Partenon, mas toda a Cidade. Parabéns!

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. Oliboni, primeiro, eu quero saudá-lo pela iniciativa e parabenizá-lo em nome do PSOL. Nós nos somamos à homenagem que é feita à Escola, são cinquenta anos de história, de vida e de dedicação à causa da educação, na ampliação do acesso educacional, da educação vinculada a uma perspectiva de inclusão social e de combate às desigualdades sociais. Trata-se de uma educação para o mundo, de uma educação para a cidadania, que é uma das principais bandeiras de luta, talvez, neste momento, através dos belos trabalhos que estão sendo realizados sobre educação ambiental, sobre a questão profissional, sobre a questão das próprias desigualdades sociais e as políticas públicas de leitura, com a qual a Instituição também trabalha; de fato, isso é um exemplo.

Então, eu gostaria de me somar a esta homenagem e parabenizar o trabalho de vocês, do corpo docente, dos estudantes que estão aqui na Câmara; do Lindolfo, da Biblioteca Ilê Ará, que é um exemplo de biblioteca comunitária na nossa Cidade. Desejo vida longa à Instituição e àqueles que fazem de tudo para transformar nossa sociedade através de uma educação que inclua e de uma educação democrática.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Verª Fernanda.

Vejam só, alguns Vereadores têm enorme conhecimento de causa na área da Educação, sobre o que foi e o que é o Colégio São José do Murialdo, mas não é só com isso que a Congregação Josefinas trabalha. A Congregação trabalha com muito mais, a exemplo dos inúmeros cursos profissionalizantes desenvolvidos pelo Centro Profissional do Murialdo, cursos mencionados aqui pelo Ver. Toni Proença. Também podemos citar o título de Melhor Biblioteca do Ano, concedido, na Feira do Livro, à biblioteca do Morro da Cruz. Ela é um modelo, Arcebispo, ela está no coração de uma periferia da cidade de Porto Alegre e acolhe aqueles que mais precisam.

Eu sou um testemunho, Ver. Pujol, desse trabalho educacional e também religioso. À medida que uma Congregação, religiosa ou não, assume o papel do Estado, no momento em que oportuniza ao cidadão - seja a PUC, quando implementou o ENEM, que acabou possibilitando o ProUni, que, por sua vez, acabou possibilitando a vaga... Então, com essas Parcerias Público-Privadas, que são filantrópicas, acabam retornando ao Poder Público vagas àqueles que mais precisam. Ou seja, as comunidades religiosas, hoje, fazem um papel fundamental de inclusão e também de justiça - por que não? -, pois essas pessoas, muitas vezes, se fossem pagar, não teriam condições de fazer um curso técnico, um ensino médio ou até mesmo uma universidade. Então, o papel da Igreja é muito importante na vida do cidadão, mais precisamente nos grandes cinturões, nos grandes centros das cidades.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, eu lhe agradeço por conceder-me o aparte. Saúdo os nossos homenageados. Quero não só em meu nome - pede o Ver. João Dib que eu o faça também em nome do Partido Progressista, o qual ele lidera aqui na Casa, conjuntamente com a Liderança do Governo - estender o nosso abraço fraterno de integração e de solidariedade à homenagem que V. Exª presta, Vereador. Eu fiquei impressionado, porque a obra de Murialdo vai muito longe deste Estado. É lógico que, ao longo do tempo, nós nos fixamos muito naquilo que conhecemos, especialmente ali na Rua Vidal de Negreiros e, mais tarde, lá no Morro da Cruz, nos altos da Rua 9 de Junho, onde uma obra muito especial se realizou. Eu tenho uma vinculação muito direta, lembro-me, e faz tempo, de que há cinquenta anos, quando eu era dirigente da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre, eu e a futura, hoje já aposentada, Professora Norma Rosito subimos o Morro e conseguimos uma sala de aula para fazer uma experiência de alfabetização de adultos. Nessa ocasião, fomos recebidos pelo Padre Ângelo Costa, que era o nosso ponto de referência. Aliás, numa época muito dinâmica da política estudantil, nós transformamos o Padre Ângelo de confessor em conselheiro e, com frequência, íamos lá buscar o seu aconselhamento.

Então, quando V. Exª presta esta homenagem, eu me sinto no dever de ficar solidário, Ver. Oliboni, com o homenageante e com os homenageados, por consequência, porque tudo isso me traz à memória coisas importantes da minha vida. Ali, bem perto, naquela Rua 26 de Dezembro ou coisa que o valha, naquela esquina, eu me lembro do Airton, que foi meu assessor, que militava naquela área e que, infelizmente, morreu tragicamente. Enfim, eu me lembro do primeiro posto de saúde que se colocou lá, ainda lá atrás, no Governo Triches, acredito, ou coisa que o valha, com o Jair Soares, como Secretário da Saúde. Eu me lembro de tudo isso e sei - Vossa Excelência, que é da região, sabe melhor do que eu - o quanto é importante a obra social de São José do Murialdo lá no seu Bairro e em toda aquela região de Porto Alegre. Vossa Excelência, Ver. Oliboni, não podia ser mais feliz, mais autêntico e mais coerente em propor esta homenagem, porque mexe conosco, com a Casa, propiciando que tenhamos belas recordações e uma integração por inteiro nesta homenagem que em boa hora V. Exª propôs e que a unanimidade da Casa apoiou. É a minha posição pessoal, respaldada pelo nosso decano, o Ver. João Antonio Dib, e os seus companheiros de Bancada: Ver. Beto Moesch e Ver. João Carlos Nedel. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Ver. Pujol; obrigado, Ver. João Antonio Dib. Enquanto Câmara de Vereadores, queremos agradecer a todos Diretores aqui citados; ao Padre Geraldo Boniatti; ao nosso grande Padre Raimundo Pauletti, Provincial da Congregação de Josefinos de Murialdo; ao nosso Arcebispo - aqui comemorávamos, há poucos dias, os cem anos da Arquidiocese. Vejam só o quão importante é a participação da Igreja na sociedade. Em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre, em nome da sociedade, em nome dos cidadãos e cidadãs, queremos agradecer a todos os professores, alunos e formadores de opinião pelo excelente trabalho prestado na Região Leste, como em tantos outros Municípios, a exemplo de Caxias - também em Santa Catarina -, a jovens que, com certeza, ao receberem esse ensino, essa orientação, essa profissão, poderão ser encaminhados para a vida e para os seus desafios. Que Deus dê vida longa ao Colégio São José do Murialdo; que, cada vez mais, os senhores possam abrir oportunidades aos jovens. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Ver. Aldacir José Oliboni. Convido-o a fazer a entrega da Placa ao homenageado, ao Padre Geraldo Boniatti.

(Procede-se à entrega da Placa.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. Geraldo Boniatti, Diretor do Colégio São José do Murialdo, está com a palavra.

O SR. GERALDO BONIATTI: Ex^mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Nelcir Tessaro; V. Exª Rev^ma Dom Dadeus Grings, Arcebispo da Arquidiocese Metropolitana de Porto Alegre; Padre Raimundo Pauletti, Provincial do Instituto Leonardo Murialdo; Ver. Aldacir Oliboni, proponente desta homenagem aos cinquenta anos do Colégio Murialdo - na pessoa do Aldacir, saúdo os amáveis Vereadores aqui presentes que usaram da palavra. Estou muito agradecido. Quero saudá-los e agradecer-lhes por esta homenagem ao nosso Colégio. O nosso Colégio está aqui presente com professores, Grêmio Estudantil, Associação de Pais e Mestres e um grupo significativo de educadores e educadoras do Centro Social Murialdo. Neste momento, não me resta senão agradecer pelo reconhecimento do Poder Público ao nosso Colégio Murialdo e a toda a Associação Protetora da Infância, que, durante cinquenta anos, se preocupou em formar os corações de centenas e centenas de cidadãos. Os josefinos de Murialdo, fiéis ao legado recebido pelo seu fundador, São Leonardo Murialdo, dedicaram-se e continuam se dedicando à formação e transformação de corações, visando à formação integral de cada cidadão.

Algumas provocações de Murialdo guiaram e continuam guiando a formação dos jovens no bairro Partenon e arredores. Dizia Murialdo: “Não há pintor, não há escultor que possa ser comparado àquele que possui a grande arte de moldar o coração dos jovens”. Ainda dizia Murialdo: “Valoriza a sabedoria do passado, mas sê sintonizante com teu tempo. Escuta e compreende as vozes vivas do universo, da tua terra, da tua gente, da tua cidade, da tua pátria, as vozes dos que sofrem, dos pobres e dos oprimidos”. Mais: “A amizade é o eco do divino sobre a terra e o testemunho mais certo de que Deus está presente em nós com a sua graça”. Murialdo, citando Conde Albert Mun, dizia: “Não fique ali de braços cruzados, vendo o trem da história passar; suba nele e procure dar-lhe uma direção!”. E por fim: “Participa de tudo o que é belo, bom, verdadeiro e santo. Nada se perde em viver generosamente, com nobreza e cortesia, nutrindo no coração a lealdade, a justiça e o bom senso com benevolência. Só assim aprenderás a ler os sinais dos tempos e os sinais de Deus e entender os gritos de teu o povo”.

Ao longo de cinquenta anos, centenas de profissionais de Educação buscaram moldar o coração e uma plêiade de jovens do bairro Partenon e adjacências, jovens que hoje se tornam orgulho do nosso Colégio pela presença atuante na sociedade. O que importa é estar situados no tempo e no espaço, atuando na transformação da sociedade. Nós ensinamos que cada pessoa é um ponto luminoso dentro do universo e, sendo luminoso, indica caminhos para outras pessoas, e a soma de muitos pontos luminosos dá brilho e certeza no caminho de todos. Mas não basta ser uma luz na vida, é preciso ser luminosidade com o calor de um coração cheio de amor. Murialdo diz que não basta o amor de caridade, é preciso o amor da amizade. E, por fim, convido cada educando a subir no trem da história e conduzi-lo com ética, numa direção segura, onde a vida possa ser vivida com dignidade e solidariedade.

O Colégio Murialdo luta com dificuldades para continuar atendendo uma população que realmente necessita de estudo de qualidade para ter maiores possibilidades na vida. Mas, com o apoio e a solidariedade da comunidade, não iremos desanimar, pois as vidas desses jovens, com as suas famílias, são preciosas para nós. Sr. Presidente da Câmara; Sr. Aldacir Oliboni, proponente desta homenagem; demais Vereadores e autoridades aqui presentes, obrigado pela homenagem que nos prestaram. Queremos assegurar que o Colégio Murialdo continuará, com todo o empenho, a educar corações, para que fermentem a sociedade, fazendo com que se passe do isolamento egoístico à partilha solidária; da indiferença entre os cidadãos para a completa inclusão das pessoas; do domínio esmagador e escravizante para a libertação de cada pessoa.

Também quero publicamente agradecer a todas as pessoas que, nos cinquenta anos de vida do Colégio, souberam doar-se para que ele existisse. Penso nos professores dedicados, nas organizações de pais e mestres; penso nos grêmios estudantis; penso nos funcionários, que não mediram esforços para que a vida fosse vivida com abundância. “Estamos nas mãos de Deus, estamos em boas mãos”, dizia Murialdo. Deus abençoe cada um dos presentes! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): De minha parte, quero primeiramente cumprimentá-lo, Ver. Oliboni, pela belíssima ideia de homenagear o cinquentenário do nosso Colégio São José do Murialdo.

Em 1972 - cheguei em Porto Alegre em 1971 -, Padre Boniatti, eu sempre lá frequentava, porque meu primo, o Padre Américo Dallabona, havia sido contemporâneo e lecionava naquele Colégio. Como eu não conhecia Porto Alegre, era aonde eu ia, eu ficava todos os finais de semana lá. Tive a alegria também de, na Capela, com o saudoso Padre Ângelo Costa, batizar a minha filha. Sentíamo-nos muito bem nas missas do Padre Ângelo Costa. Eu passava os sábados no Colégio São José do Murialdo. Havia as partes desportivas, com meu primo, o saudoso e falecido Américo Dallabona. Nós conhecíamos item por item daquele Colégio, daquela bela Instituição, que hoje está completando seus cinquenta anos.

Fico feliz de poder estar na presidência desta Casa nas comemorações do cinquentenário de um Colégio que justamente marca toda aquela região, em que V. Exª, Ver. Oliboni, faz aquele trabalho maravilhoso todos os anos, na Semana Santa, lá no Morro da Cruz. Ainda estive, esta semana, na Rua Vidal de Negreiros. Falar em Vidal de Negreiros é falar em São José do Murialdo, que é mais conhecido. Aquele bairro praticamente poderia ser chamado de bairro São José do Murialdo, pelo conhecimento que tem a Cidade.

Então eu quero cumprimentar toda a Direção; quero aqui mais uma vez saudar nosso Arcebispo, seja bem-vindo a esta Casa. É sempre uma alegria contar com o seu elevado espírito, que faz com que ergamos as nossas orações no sentido de, cada vez mais, esta Casa trabalhar para quem mais precisa, trabalhar com seriedade, tratando dos anseios da comunidade, sendo mediadores entre a comunidade e o Executivo. E assim faremos sempre, porque entendemos que o trabalho dos Vereadores, além de prestar homenagens, como a que estamos prestando hoje, é o de auxiliar o Executivo a facilitar a execução das obras prioritárias da Cidade, principalmente as obras sociais, que precisam ser executadas de maneira célere. O cidadão que precisa não pode esperar a vida toda para que as coisas aconteçam, ele não pode esperar muito. E, aqui, nós sempre brigamos, Dom Dadeus e Padre Boniatti, porque entendemos que a Região Leste da Cidade é a região que mais precisa do Poder Executivo. Quem não tem onde morar não pode esperar!

Quero agradecer a todos pelas presenças nesta homenagem, cumprimentando todos os senhores e senhoras; principalmente, todo o grupo de professores, de alunos, a Direção e os amigos do Colégio São José do Murialdo. Parabéns!

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h52min.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro - às 14h55min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Paulo Marques está com a palavra em Comunicações.

O SR. PAULO MARQUES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu subo a esta tribuna para apresentar um Projeto que protocolei nesta Câmara de Vereadores com o objetivo de alterar e dar um rito processual à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, a JARI.

(Lê.) “O presente Projeto tem por objetivo tornar o processo de julgamento de recursos de trânsito mais transparente para a população em geral e, especialmente, para os recorrentes, tornando as sessões de julgamento públicas, assim como possibilitando a quem recorre ou a seu procurador a defesa oral de seu recurso. Essa orientação está baseada nos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal e possibilitará decisões mais adequadas à realidade social e acessíveis ao conhecimento de todos os cidadãos. O apoio financeiro garantido por dotação orçamentária própria, constante da Lei Orçamentária Municipal, visa à autonomia das decisões da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI -, o que impede que se vincule quaisquer das decisões à necessidade de utilização dos valores decorrentes da aplicação de penalidades de trânsito. A remuneração dos membros da JARI, feita por meio de recursos orçamentários próprios, desvincula, efetivamente, as suas decisões da ingerência do órgão autuador. Não que se duvide da isenção das decisões dos membros da JARI, mas este Projeto objetiva evitar quaisquer especulações a respeito desse assunto.”

Estamos protocolando o Projeto com vistas a possibilitar um processo, ou seja, um rito processual que permita que se faça, Ver. Todeschini, a sustentação da defesa oralmente durante as sessões. Acho que isso vem contribuir, e abrimos essa discussão para o debate, tendo em vista que temos que buscar uma melhor solução para isso, porque, de cada cem recursos, apenas 4% são julgados procedentes na Junta de Administração dos Recursos de Infração. Então, estamos protocolando este Projeto e abrindo esta discussão na Casa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Juliana Brizola.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; boa-tarde a todos os Vereadores e Vereadoras e a todos que nos assistem. É com pesar que comunico o falecimento do Sr. Paulo Otacílio de Souza - é claro que toda a imprensa já fez este comunicado. Ele era conhecido nacionalmente como Paulo Lumumba. Foi Vereador desta Casa de 1969 até 1972, jogador na década de 60, treinador na década 70 do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Eu tinha a obrigação de vir aqui porque Paulo Lumumba, numa convivência de treze anos, ensinou-me muito. Foi um grande professor que eu tive não só como jogador de futebol, mas também como cidadão. Aprendi muito com o Sr. Paulo; ele doava o seu tempo com amor, com carinho, gostava de mostrar o caminho aos jogadores profissionais, aos jogadores da categoria de base, tenho passagens maravilhosas com o Sr. Paulo. Quando eu já estava velho dentro do futebol, como profissional, eu ainda tinha deficiência em bater na bola com a perna esquerda, e o Sr. Paulo me chamou, ficamos quase três meses treinando, e eu acabei batendo bem com a perna esquerda e fazendo os gols de que o Grêmio precisava.

Então, eu quero dizer a toda a família do Paulo Lumumba: que Deus ilumine esse grande professor, esse grande cidadão que foi o Paulo Lumumba, que vai permanecer vivo no meu coração e na minha mente por tudo que fez por mim e pelos jogadores profissionais que hoje estão aí atuando pelos grandes clubes do Brasil. Nós devemos muito a Paulo Lumumba; para mim, ele é uma estrela na bandeira tricolor, como foi o nosso inesquecível Everaldo. Que Deus dê o descanso merecido a esse grande mestre, a esse grande professor.

Tenho passagens maravilhosas com Paulo Lumumba, homem de muita inteligência, que ensinava a todos nós com carinho e dedicação. Lembro de um treino do grupo profissional em 1976, Paulo Lumumba era treinador: nós peleando dentro do campo em vez de brigar com o adversário no jogo de domingo. Ele parou o treino, tirou a bola e disse: “Continua o treino!” E nós: “Sr. Paulo, mas cadê a bola?” Ele respondeu: “Não, vocês não precisam de bola, vocês estão machucando a bola, estão batendo na bola; então, não precisam de bola, vamos treinar sem bola, é a bola que está atrapalhando vocês!” O Sr. Paulo fazia com que a gente entendesse que aquilo ali era um treinamento, para que, no dia do jogo, nós realmente brigássemos com o adversário e pela bola. Foi uma liderança maravilhosa. O Ver. Bosco conheceu bem o Paulo Lumumba, porque cobria, como jornalista, dentro do gramado.

O Sr. João Bosco Vaz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Bem apanhado, Ver. Tarciso, o seu depoimento sobre o Paulo Lumumba. Eu fui, por dez anos, repórter do Grêmio e convivi com ele, mas V. Exª conviveu com ele nas internas, na convivência do dia a dia, e essa história é maravilhosa. Vocês tinham tomado de três a zero no domingo, ele marcou esse treino para a segunda-feira, e vocês queriam bola, e ele disse: “Bola não! Vocês não viram a bola ontem, então hoje o treino é sem bola”. Que Deus o tenha!

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Ver. João Bosco Vaz.

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tarciso, eu gostaria de transmitir também um grande abraço à família do Paulo Lumumba e dizer que tive a rara oportunidade, também, de conviver com ele como meu treinador no infanto do Grêmio, quando estive no Grêmio; era um homem extremamente carinhoso, afetivo, inteligente e competente. Com certeza, deixou um legado muito grande para a nossa sociedade.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Ver. Dr. Raul.

E, para finalizar, Sr. Presidente, eu gostaria de contar uma coisa que me marcou e que me ensinou muito; daí para frente, eu parei de acreditar em sorte e azar. O Paulo Lumumba me chamou, ele estava conversando no pátio do Grêmio com sete, oito torcedores, e os caras diziam que o Pelé tinha muita sorte. Eu cheguei para o Sr. Paulo Lumumba e falei: “Bah, que sorte tem esse negão!”. E ele falou: “É, o Pelé tem sorte mesmo, Tarciso, ele fez mil gols. Que sorte tem esse homem...!” E depois falou: “Não acredita nisso; vai treinar e vai procurar corrigir as tuas deficiências, porque senão a bola não entra. O Pelé não tem sorte, ele é, ele treina para fazer aquilo.”

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Do Paulo Lumumba, eu lembro, Tarciso, como se fosse hoje: se você ou qualquer jogador daquela época chegasse para o Paulo Lumumba e dissesse: “Como fomos campeões hoje, não precisamos jogar amanhã”, esse homem “virava uma arara” dentro do vestiário, porque ele gostava de jogar, gostava da profissão, gostava dos amigos, foi um homem de grande caráter.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Ver. Haroldo.

O Paulo Lumumba, onde ele está, está ouvindo estas palavras e está feliz, ele foi um grande mestre nosso. Nos treze anos que convivi com ele, eu só tenho a agradecer, de coração, com muito amor, e peço que Deus dê a paz e todo o amor que ele merece junto ao nosso grande mestre que é Jesus.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Tarciso, eu tive a oportunidade de ser Vereador junto com o Paulo Lumumba, tive razões bastantes para admirá-lo, pela sua seriedade, simplicidade, que é uma das coisas que falta hoje no mundo. Nunca o vi levantar a voz, nunca o vi ficar brabo com alguém, estava sempre pronto a atender. Era, realmente, uma pessoa admirável. É como alguém disse: ele está lá no céu olhando para nós agora.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Ver. Dib, a quem eu recorri ontem à noite - sei que V. Exª trabalhou com ele aqui na Câmara durante os quatro anos do seu mandato -, para buscar a data certa em que Sr. Paulo atuou na Câmara como Vereador. Senhor, abençoe-nos e abençoe esse grande mestre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, retorno a esta tribuna para falar de um tema que tem sido colocado reiteradamente por todos nós, do qual nós, Vereadores e Vereadoras desta Cidade, não podemos nos descuidar nunca, especialmente porque estamos diretamente nas ruas da Cidade, nas vilas, Ver. Dr. Thiago: temos sido cobrados diariamente pela precariedade do atendimento da Saúde no Município de Porto Alegre. Desde a Região Sul até a Região Norte de Porto Alegre, nós temos nos deparado com postos de saúde sem médico para atender, ou, na maioria dos casos, as unidades têm apenas um médico para dar conta de uma vasta área da região. Temos encaminhado junto ao Secretário Casartelli todas as questões colocadas e, mesmo assim, há muito a fazer e a cobrar do Executivo, porque a Saúde não pode esperar.

Eu tive a oportunidade, junto com a Verª Fernanda, no Orçamento do ano passado, de fazer uma emenda disponibilizando recursos para vários postos da Região Norte da Cidade, especialmente a UBS Santa Rosa e a UBS Ramos, disponibilizando recursos para as reformas, disponibilizando recursos para o aumento do número de médicos no atendimento das unidades, e o que a gente viu e vê é que, no decorrer dos 365 dias que já passaram, ainda a Unidade Santa Rosa, na Vila Santa Rosa, para atender a vinte mil pessoas, tem apenas um médico - apenas um! Agora, o clínico geral saiu da unidade, e a ginecologista tem de atender toda a demanda da população, deslocando-se de sua especialidade e atendendo como clínica geral. E a gente tem visto que não é só na Vila Santa Rosa; em diversos postos do Município há essa precariedade de médicos. Os Vereadores desta Casa, no final do ano passado, aprovaram em Regime de Urgência, urgentíssima, a contratação de cem novos médicos para a cidade de Porto Alegre. O que nós queremos saber é onde estão essas cem novas contratações de médicos na Cidade, para onde foram e, efetivamente, qual é a população que está sendo atendida.

E temos um segundo problema a resolver: a situação dos PSFs na cidade de Porto Alegre. Com a coordenação do Ver. João Antonio Dib, juntamente com o Ver. Toni Proença e o Ver. Aldacir Oliboni, realizamos uma reunião com o Prefeito para que, efetivamente, pudéssemos trazer um Projeto a esta Casa a fim de resolver o problema da contratação dos agentes comunitários no Município de Porto Alegre, e estamos aguardando. Há uns dez dias houve uma Audiência na Comissão de Saúde, e, lamentavelmente, a proposta não anda, a situação está da mesma forma. Eu encontrei uma senhora, Agente Comunitária, no Centro da Cidade, ela desabou, literalmente, na minha frente, começou a chorar, Ver. João Antonio Dib, porque não aguenta mais a situação que está vivenciando. Como Agente Comunitária da cidade de Porto Alegre, ela recebe, no seu contracheque, como estagiária! Estagiária, provisoriamente, porque nós renovamos a possibilidade dos agentes comunitários até dezembro de 2010, naquele Projeto anterior, e as pessoas querem ver as suas vidas particulares sendo reconhecidas e resolvidas. Eu faço aqui um apelo ao nosso Prefeito Municipal, que eu sei que está tentando contribuir com essa discussão, no sentido de que encaminhe imediatamente o Projeto a esta Casa, para que, de fato, possamos resolver a situação especificamente dos agentes comunitários. Obrigada, Sr. Presidente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Verª Maria Celeste.

O Ver. Mario Manfro está com a palavra em Comunicações.

O SR. MARIO MANFRO: Ver. Nelcir Tessaro, nosso Presidente; nossos colegas, quem nos assiste, hoje o assunto que trago em Comunicações é, principalmente, a respeito do abono que será repassado à classe médica; abono, diga-se de passagem, bastante justo, paliativo, não resolutivo, mas, sem dúvida nenhuma, algo que se faz necessário para resgatar, pelo menos em parte, a dignidade dos serviços.Acho bastante importante que esse abono seja também estendido à classe odontológica, que clama por essa dignidade.

Em conversações preliminares com o Poder Executivo, foi-nos colocado que, talvez, a classe odontológica não tenha as mesmas dificuldades da classe médica. Por exemplo, nós aprovamos aqui a inserção de mais cem profissionais médicos no Município, e nós estamos com dificuldade, inclusive, de preencher essas vagas, em virtude do mercado de trabalho e pelo fato de as condições de salário não serem atrativas para a classe médica. E foi-nos colocado que isso não acontece na classe odontológica; ao contrário, há pouco tempo, foi aberto um concurso público com um número bastante expressivo de inscritos. Só que é de se salientar que esse concurso, aberto para a classe médica - essa contratação -, é para especialistas, e o concurso para cirurgião-dentista é um concurso para clínico geral. Então, é óbvio que aquela pessoa formada há pouco tempo, aquele cirurgião-dentista formado há pouco tempo, vai se inscrever. Só que nós estamos falando também dos especialistas na área de odontologia. E são muitos os especialistas que estão sendo utilizados na Rede Pública, e a remuneração é de clínico geral. Se fizermos esse comparativo com os especialistas da área de odontologia, com os especialistas da área de medicina, sem dúvida nenhuma, ambas as categorias estarão defasadas. Então, o mesmo problema da medicina existe na classe odontológica.

Acho importante essa isonomia, acho muito importante que a classe odontológica não fique novamente em segundo plano, porque não existe saúde sem saúde na boca. O médico e o dentista são os únicos dois profissionais da área da Saúde que receitam e que são inteiramente responsáveis pelos atos médicos ou odontológicos. Então eles têm de ser tratados de uma forma igualitária. Nós estamos, como eu disse, gestionando junto ao Poder Executivo para que esse abono no Plano de Cargos e Salários também seja extensivo à classe odontológica. Aguardamos e temos certeza de que o Prefeito Fortunati, o Poder Executivo, em seu todo, e a Secretaria da Saúde serão sensíveis a esse anseio. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, público das galerias, público que nos assiste pelo Canal 16, amanhã, na cidade de Porto Alegre, estará acontecendo uma importante feira, Ver. Pedro Ruas, que é a Expoagas, onde as indústrias estarão presentes, expondo na FIERGS. Mais de trezentos expositores estarão lá presentes; durante três dias - nos dias 24, 25 e 26 de agosto -, Ver. Tarciso Flecha Negra, teremos essa importante feira de supermercadistas, que é uma das maiores feiras da América Latina, aqui no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. É uma excelente oportunidade para os supermercadistas, os minimercadistas estarem lá presentes, vendo as novidades do setor. Durante esses três dias mais de trinta mil pessoas, comércios, varejistas estarão presentes na FIERGS, vendo novos produtos e novas oportunidades para o nosso comércio varejista de Porto Alegre, não só o de Porto Alegre, mas de todo o Rio Grande do Sul.

Também tenho feito, como Presidente da Frente Parlamentar, um debate com esse setor dos supermercados, dos minimercados, das redes de cooperação, das centrais de negócios, temos feito uma aproximação com as agroindústrias e a agricultura familiar aqui da cidade de Porto Alegre e da região. Nós queremos aproximar essas agroindustriais do supermercado, a fim de que elas possam não só produzir, mas ter uma forma melhor de vender os seus produtos diretamente ao supermercado, chegando com um preço mais acessível ao consumidor. Também, para que as pessoas que vivem da agroindústria, a agricultura familiar, Ver. Aldacir José Oliboni, possam ter melhores condições, diminuído, dessa forma, o êxito rural, mantendo as pessoas no campo. Temos feito com o Presidente da Agas esse debate, como Presidente da Frente Parlamentar aqui desta Casa, sobre a aproximação da agricultura familiar e da agroindústria com o setor supermercadista e com as centrais de negócios. Então, durante o evento da Expoagas, na terça-feira, dia 24, vai haver o encontro dessas cooperativas de agroindústria com a Diretoria da Agas e os supermercadistas, para que eles possam começar a se entender e, dessa forma, comercializar os seus produtos de forma mais direta, trazendo grande benefício para a economia da nossa Cidade.

Também tenho feito o debate, como Presidente da Frente Parlamentar, em defesa da micro, pequena e média empresa, Ver. Idenir Cecchim, a respeito das centrais de negócio. Hoje, aqui em Porto Alegre, nós temos a Rede UniMax, a Rede Ammpa, a Rede Unisuper, e em todo o Estado do Rio Grande do Sul nós temos mais de 26 redes de centrais de negócios dos supermercados, são mais de três bilhões de comercialização desses pequenos comércios, dos pequenos comércios varejistas. Temos feito um debate junto com eles a respeito dessas centrais de negócios, para que eles possam se aproximar e criar uma grande central de negócios unificando todas as centrais, para, com isso, aumentar o poder de barganha desses pequenos supermercados, dessas centrais, Ver. DJ, tendo melhores condições de comprar seus produtos, tendo em vista que, com a globalização, nós temos, cada vez mais, uma concorrência muito forte desse setor, com a entrada dessas multinacionais no Estado do Rio Grande do Sul e na cidade de Porto Alegre.

Então, nós, da Frente Parlamentar, estamos fazendo o debate com essas redes, para que a gente possa unificar as centrais de negócio, para que elas tenham melhores condições de compras e de comercialização dos seus produtos, assim a população não sofrerá tanto com a globalização. O que está acontecendo é que poucas marcas, poucas empresas acabam dominando o mercado. Temos trabalhado muito na Frente Parlamentar para o fortalecimento dessas redes de supermercados e também de outras redes que participam, para que a gente possa ter o fortalecimento da economia do nosso Estado, da nossa Cidade, de modo a que os pequenos empreendedores consigam sobreviver a essa grande concorrência.

Muito obrigado, Presidente Mario Manfro, que assumiu os trabalhos, pela oportunidade de estarmos aqui expondo, e ao nosso Ver. Pedro Ruas, que é candidato a Governador...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Está encerrado o período de Comunicações.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Pedro Ruas.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadoras, Verª Juliana Brizola, Vereadores, primeiro, gostaria de agradecer ao Ver. Pedro Ruas, Líder do PSOL, pela cedência do seu tempo para que eu trouxesse três assuntos de extrema importância para a nossa Cidade.

O primeiro deles é uma reclamação que recebemos de uma aposentada, uma senhora chamada Carmem Maria; ela trouxe uma reclamação muito importante para ser cobrada do Executivo, é o desrespeito que o nosso modelo de transporte coletivo tem com relação aos idosos. E não é na postura dos nossos valorosos motoristas e cobradores que vemos uma prática de desrespeito aos idosos, não; é na estrutura física do ônibus, que não permite que alguém que tem uma certa idade, já com problemas de locomoção, com problemas no joelho, possa subir os degraus sem fazer grandes esforços físicos. Depois de ouvir a reclamação da Dona Carmem, parei na frente das paradas de ônibus para verificar essa questão da altura do degrau dos ônibus. Ver. DJ Cassiá, nós, que somos jovens, não sentimos o esforço que fazemos para subir os degraus, mas a altura do degrau, de fato, não é compatível com esses senhores e essas senhoras - não são cadeirantes, porque felizmente boa parte da frota já é adaptada para os cadeirantes - que trabalharam a vida toda para nossa Cidade, para nosso Estado e que, muitas vezes, são desrespeitados pelo Poder Público.

E não é só na questão do ônibus. Recentemente houve uma polêmica no Congresso sobre o reajuste dos aposentados, em que eles mais uma vez tiveram apenas sete por cento do reajuste no salário, quando o reajuste do salário dos aposentados, da pensão não é vinculado ao reajuste do salário mínimo, acarretando uma grande defasagem salarial que os Governos depois não repõem. E vejam também o desrespeito - algo que em muitos lugares se percebe - em relação aos lugares destinados aos idosos nos ônibus, no metrô; esses lugares são ocupados pela população, que não se levanta para que os nossos idosos os ocupem. Mas, sobre a estrutura do ônibus, é algo que pode ser rapidamente resolvido, ou, pelo menos, se pode apresentar uma alternativa aos nossos idosos. É um tema relevante a ser levado à EPTC.

Recentemente, a EPTC foi procurada pela Bancada do PSOL, para debater as mudanças no fluxo da Cidade. Certamente, nós a procuraremos para debater essa questão da locomoção dos idosos, inclusive a questão da Av. Protásio Alves - como noticiado pela imprensa -, que acumula problemas de segurança tanto na questão do asfalto do corredor de mais de cinco quilômetros, por toda a Av. Protásio Alves, que carrega mais de cem mil porto-alegrenses diariamente para suas casas, para seus locais de trabalho, tendo grandes buracos na avenida, como o problema das faixas de segurança, que já estão apagadas, colocando em risco a vida de milhares de pedestres. Eu, como moradora da Rua Ramiro Barcelos, já tive o desprazer, Ver. Pedro Ruas, de assistir a um acidente no corredor de ônibus. Foi justamente essa falta de sinalização que fez com que um jovem, no ano de 2001, fosse atropelado na faixa. Assisti a esse drama, e é um drama que acontece frequentemente nesse corredor de ônibus da Av. Protásio Alves. A questão da faixa de segurança tem que ser imediatamente revista pela Prefeitura Municipal, o que não acarreta muitos custos para a Prefeitura. Aliás, isso, na nossa opinião, não é custo, é investimento, porque tem a ver com a proteção da vida dos porto-alegrenses. Com a equipe que a Prefeitura tem, esse problema pode ser facilmente resolvido. Vimos a esta tribuna trazer mais esse acontecimento, que foi amplamente noticiado pela imprensa de Porto Alegre.

Outra questão que nos parece relevante é a da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, que, no dia 1º de julho, colocou, na Audiência Pública realizada na Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude, uma série temas envolvendo problemas e soluções a respeito da leitura pública na cidade de Porto Alegre. Foi uma reunião no sentido de avançar na construção do Plano Municipal do Livro e da Leitura, da qual participaram dezenas de bibliotecas comunitárias e entidades vinculadas ao livro, à leitura, a Faculdade de Biblioteconomia e a Câmara Rio-Grandense do Livro.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Muito obrigado, Verª Fernanda Melchionna. Ainda sobre o tema de que V. Exª tratava anteriormente, há necessidades que justificam um período de transição da Rua Ramiro Barcelos como se fosse uma perimetral. Ela não foi projetada para isso. Há três perimetrais em Porto Alegre, projetadas exatamente para isso, uma das quais na frente deste prédio. Mas a Rua Ramiro Barcelos passou a ter características de perimetral, ligando parte da Zona Norte ao Centro e à Zona Sul, como caminho, com velocidade compatível, lamentavelmente, em função dos sinais, mas sem a proteção necessária aos pedestres. Mesmo de forma transitória - e temos receio de que o transitório, como sempre, em Porto Alegre se transforme em permanente -, V. Exª alerta corretamente. Há necessidade, sim, de um tratamento especial com sinaleiras e faixas de segurança, sob pena de termos - tomara que não - acidentes graves nesse período de transitoriedade, da Rua Ramiro Barcelos na condição de perimetral.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Obrigada, Ver. Pedro Ruas.

Nossa visita ao Secretário, na EPTC, já trouxe alguns resultados para a região. Um deles foi a instalação - muito bem alertado por Vossa Excelência - de uma faixa de segurança na Rua Ramiro Barcelos e de um gradil. Isso foi bem apontado por V. Exª na Rádio Guaíba, mas certamente muitas medidas ainda são necessárias para que, de fato, a Rua Ramiro Barcelos possa cumprir um papel de perimetral na nossa Cidade. É verdade que a abertura da rua no sentido Ipiranga-Centro facilita o trânsito na nossa Cidade, trânsito que, aliás, está cada vez mais complicado. A cada dia, setenta carros entram em circulação nas ruas de Porto Alegre; são adquiridos setenta novos carros, enquanto estamos vendo as condições de estrangulamento das principais vias de acesso da nossa Cidade não só em horário de pico. Antes, era a partir das 18 horas; hoje, a partir das 16 horas, muitas vezes já se pega engarrafamento em avenidas e rotas importantes. Claro que concordamos com essa abertura, mas nós nos preocupamos com esse período transitório, para que não haja riscos à população, aos transeuntes. E que isso ajude no fluxo do trânsito.

De fato, a visita foi bem importante, mas muitas outras rotas serão alteradas e deverão receber atenção especial dos Vereadores e das Vereadoras, como receberam da Bancada do PSOL, seja na via da Rua Garibaldi, seja para as obras da Copa de 2014, como a duplicação de determinadas vias e as propostas e políticas para as pessoas que lá habitam, como, por exemplo, o caso dos moradores da Vila Tronco e da Vila Cruzeiro, eles já vieram a esta Casa e precisam ser olhados com atenção pelos Vereadores e Vereadoras, para que haja uma política de adaptação próxima ao local de moradia, compatível com a vida que essas pessoas já têm, mostrando, de fato, que a Copa, na nossa Cidade, não vai ser um evento para “inglês ver”. Não vai ocorrer como ocorreu no Rio de Janeiro, e o intuito da fiscalização permanente do PSOL, da nossa luta, é fazer com que a Copa sirva para incluir, para melhorar a cidade de Porto Alegre, para gerar emprego, para atrair turista; sobretudo, para valorizar o que temos de melhor e melhorar a condição de vida do nosso povo. Infelizmente, muitos aspectos não estão indo nessa direção, não é, Ver. Pedro Ruas? Seja o projeto de espigões no Cais Mauá, seja a proposta vetada pelo Prefeito Fortunati da garantia dos sessenta metros da orla.

Felizmente - e gostaria de falar sobre isto, era o próximo tema -, vocês sabem que nós enviamos, depois de nove meses de trabalho, o Relatório Final do Plano Diretor, e houve muitos Vetos por parte do Executivo, muitos Vetos desnecessários, muitos Vetos no sentido de reduzir a possibilidade de controle social, por um lado, e, segundo, de preservação do meio ambiente. A nossa Comissão Especial do Plano Diretor se reuniu para apreciar os Vetos antes de virem ao Plenário, como é de praxe, como diz o Regimento, o que acontecerá agora, no dia 31 de agosto, quando vence o prazo de apreciação dos Vetos. Felizmente, por maioria, os Vereadores optaram por manter uma Emenda que é essencial para nossa Cidade e que havia sido vetada pelo Prefeito Fortunati: é a Emenda de preservação dos sessenta metros da orla do Guaíba.

Essa Emenda garante, ao mesmo tempo, a preservação do meio ambiente, a preservação da área de rio, garante que o espaço siga sendo público, o que já prevê a legislação internacional de preservação de rios. Infelizmente, o Prefeito vetou, mas o Veto foi derrubado pelos Vereadores na Comissão. Nós acreditamos que será mantida a derrubada do Veto em plenário, com a maioria dos Vereadores das Bancadas, porque sabemos da importância da preservação ambiental num momento em que saem na imprensa notícias sobre chuva ácida na nossa Cidade. A chuva ácida é fruto desse modelo predatório de destruição ambiental que acarreta centenas e milhares de desastres no Rio Grande do Sul, no mundo, no Brasil. No dia 02 de agosto, ocorreu essa chuva ácida na nossa Cidade, que é um perigo para o meio ambiente, para a vida, para a humanidade de um modo geral, justamente fruto dessas políticas que não levam em conta a preservação ambiental. Então, eu gostaria de colocar a nossa alegria, enquanto PSOL, pela manutenção da opinião da ampla maioria dos Vereadores sobre a necessidade de preservação da orla do Guaíba, trata-se de uma Emenda de autoria do Ver. Airto Ferronato no ano de 2009, quando da adequação do Plano Diretor da cidade de Porto Alegre.

Para concluir, reafirmo a importância da reunião na Comissão de Educação no sentido de que houve um avanço na instituição de um Grupo de Trabalho para fazer o Plano Municipal do Livro e da Leitura, que, em palavras muito simples, significa a adequação, o planejamento, o diagnóstico das políticas de leitura na cidade de Porto Alegre e a prospecção para o próximo período. É uma diretriz nacional, várias cidades e Estados do Brasil estão fazendo esse Plano Municipal, que tem acarretado imensas melhoras nas políticas de leitura. E nós tiramos esse Grupo de Trabalho composto pela Câmara Rio-Grandense do Livro, pela nossa participação enquanto Frente Parlamentar da Leitura, pelas bibliotecas comunitárias, pela Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, pelo Conselho Regional de Biblioteconomia, pela Secretaria de Educação, pela Secretaria de Cultura, que tem se reunido às terças-feiras.

Eu gostaria de alertar, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, que na reunião estava presente a Secretária de Educação, Cleci Jurach; estava presente a representação da Secretaria de Cultura, através do Secretário da Coordenação do Livro e da Leitura, o Márcio. E, infelizmente, na reunião do Grupo de Trabalho foi tirada, de maneira consensual, a não participação ainda da Secretaria de Educação. Eu tenho ligado para a responsável por participar dessas reuniões e não tenho obtido retorno. Já mandei ofício e acho que tem que ser registrado na tribuna, porque, em primeiro lugar, o Legislativo tem que ser respeitado pelo Executivo, e, em segundo, quando há um Grupo de Trabalho, de fato, construído com o Executivo, o Executivo tem que se fazer presente. Então, eu gostaria de pedir o seu auxílio junto à Secretaria de Educação, para pedir a presença da representante da SMED, para avançar na luta pela...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente Manfro, colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores que nos dão o prazer da sua audiência, em nome da nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, gostaria de fazer uma pequena análise sobre o atual momento que vive o Brasil no campo da Educação. O Governo Lula tem uma aprovação recorde em todos os institutos de pesquisa, seja do Datafolha, seja da CNT/Sensus, da Vox Populi, da CNI/Ibope; todos esses institutos apresentam o Governo Lula com mais de 94% de aceitação e de aprovação popular, e isso se reflete, nesses sete anos e meio de Governo, em todos os campos. Mas hoje eu quero aqui me referir ao campo da Educação, sobre o qual, há poucos minutos, minha querida colega Fernanda Melchionna debatia e sobre o qual todos os Vereadores daqui trazem sua preocupação. Quando falamos em Educação, obviamente nós nos lembramos do PDT, da luta do Brizola pelo turno integral nas escolas. Portanto, esse tema da Educação tem que estar presente em todos os debates.

No campo da Educação, o Governo Lula apresenta fortes níveis de escolarização em todas as faixas etárias. A parcela da população que não frequentava a escola foi reduzida de 29% para 18%, considerando o grupo de cinco a dezessete anos de idade. Reduzimos em 8%, mas, Ver. DJ Cassiá, ainda temos 18%. Portanto, essa luta tem que continuar para a inclusão escolar de nossas crianças e adolescentes. Com a criação do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica -, o Governo Lula tem como objetivo atender 47 milhões de estudantes brasileiros, com investimentos de até 4,3 bilhões de reais. Com o Fundeb, a partir dos quatro anos de idade, o Estado é obrigado a acolher as crianças; é um Projeto que tem que ser desenvolvido na sua afirmação republicana, em parceria com o Município, o Estado e a União, cada um fazendo a sua parte.

Na área do Ensino Superior, temos o ProUni - Programa Universidade para Todos -, é o maior programa de bolsas de estudo da história da educação brasileira. O ProUni oferece 130 mil bolsas de estudos a 1.412 instituições em todo o País. O Governo também criou treze novas universidades públicas federais, interiorizando o estudo universitário. Em menos de oito anos, foram criadas 214 escolas técnicas federais - uma aqui na nossa querida Restinga -, mais do que a soma de todas as escolas técnicas criadas em toda a história do Brasil até 2002, que foram 164. Portanto, nesses sete anos e meio são mais 214, totalizando 378 escolas técnicas no Brasil. E faltam muitas outras ainda para toda a Nação brasileira.

O ProJovem é destinado a jovens de 18 a 24 anos que terminaram a 4ª série, mas não concluíram a 8ª série do Ensino Fundamental, que não trabalham ou não têm contrato em vigência na carteira de trabalho e que residem nas capitais dos Estados e no Distrito Federal. O Governo Lula também investiu como nunca na formação de professores, com a capacitação de 75 mil docentes através da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores. Com a Escola de Gestores, houve a qualificação de diretores de escolas e democratização da gestão escolar. Cito também os programas de livros didáticos e o Programa Dinheiro Direto na Escola, que beneficia mais de trinta milhões de alunos, matriculados em 117 mil escolas municipais, estaduais e filantrópicas.

Quero trazer esses dados aqui, porque nós debatemos, e o Município, o Estado e a União têm a responsabilidade...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Reginaldo Pujol.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, utilizo este espaço do Grande Expediente cedido pelo Ver. Reginaldo Pujol, para falar de algumas coisas da nossa Cidade.

Eu sou Vereador da base do Governo, sou do Governo, mas preciso fazer uma pequena observação sobre uma obra que está sendo realizada no Largo Glênio Peres. Todos nós tivemos um trabalho enorme para liberar o Largo Glênio Peres, a Praça XV, a José Montauri. Fez-se uma campanha enorme para a adoção do Largo Glênio Peres, e a Coca-Cola acabou vencendo. Mas o que estou vendo de recuperação lá é coisa de prender os responsáveis; aquilo não é revitalização, não é reforma, chega a ser pior do que remendo! Estão usando o mesmo material quebrado, os pisos estão sendo colocados por profissionais sem a mínima condição - de colocação de piso eu entendo, falo de conhecimento próprio. O que estão fazendo no Largo Glênio Peres, Líder do Governo, Ver. João Dib - o senhor é um engenheiro capaz, é conhecedor do que é preciso ser feito para reformar, ou restaurar, ou revitalizar alguma coisa pública -, é tudo menos revitalização.

Está na hora de chamar o representante da Coca-Cola, o empreiteiro que a Coca-Cola contratou - que eu não sei quanto cobrou -, porque a Coca-Cola tem a obrigação de fazer uma coisa decente. Eu não vou me calar por ser Vereador da base do Governo. Aquilo é uma vergonha! Tem que se tomar uma providência hoje, não é nem amanhã. Amanhã tem que se mandar parar o que estão fazendo lá; que comprem material decente, apropriado, para fazer aquela reforma! Como estão fazendo não é nada, nem arremedo.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, que bom que Vossa Excelência está tocando nesse tema, porque a Coca-Cola disputou aquilo a pauladas para realmente ter o direito de colocar a sua marca ali na Região Central. Havia outras empresas que também queriam adotar aquele lugar para ali colocarem a sua marca, e a Coca-Cola acabou levando a melhor. Então, ela tem uma obrigação moral com a Cidade, com os cidadãos de realmente prestar ali um bom serviço.

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Vereador. O senhor conhece o Largo Glênio Peres, como todos os nossos porto-alegrenses, sabe da responsabilidade que se tem com esse local. Não serão duas ou três pessoas lá, batendo martelo durante o dia todo, que vão arrumar; estão deixando pior do que estava. Não tem nem uma coisa nem outra; não estão fazendo nem uma coisa nem outra. Então, peço que a fiscalização da SMOV ou quem for o responsável por essa obra fiscalize antes que eles façam errado, porque a propaganda e as camisetas da Coca-Cola já estão lá. E nós estamos vendo uma coisa vergonhosa.

Passado esse assunto, temos outras coisas no Centro de Porto Alegre que nos preocupam, mas desta vez não são os camelôs os culpados, não são os ambulantes os culpados. Nós temos de começar a tomar providências, por exemplo, com relação ao que disse o Cappellari, o novo Presidente da EPTC, que teve de tomar algumas providências necessárias na Cidade, mas que, talvez, tenha que ouvir mais em relação à proibição de os caminhões descarregarem no Centro de Porto Alegre. Tem de começar a ouvir todas as partes antes de tomar providências, pois, do contrário, quem vai pagar mais caro são sempre os mesmos: os consumidores. No Centro há muitos supermercados, lojas de materiais de construção, há o Mercado Público e mais uma série de estabelecimentos que precisam ter o direito de descarregar. Se tiver de dividir um caminhão que carrega doze toneladas em três de quatro toneladas, vai piorar o trânsito, vai ocupar mais espaço, vai ter mais poluição no Centro. Então, temos de discutir melhor esse assunto.

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho que o senhor já deu a receita. É exatamente como o senhor falou. Concordo plenamente, vai atrapalhar a vida desses trabalhadores; a vida deles vai virar um caos. O nosso trânsito está totalmente sufocado. Em seguida, não se conseguirá sair da garagem de casa.

Vou dar um exemplo, vamos pegar a Zona Sul, na subida, naquelas lombas ali: é ônibus e caminhão pela direita e pela esquerda num horário de intenso fluxo de carros, no final de tarde e no final da manhã; as ambulâncias pedindo espaço, e ali dentro tem uma vida que não pode esperar, Vereador; em dois minutos, nessas situações de emergência, salva-se uma vida. Temos que cuidar isso. Tem que estabelecer posições para os ônibus e caminhões. Não sou contra o trânsito dos ônibus e dos caminhões, eles estão trabalhando, mas que andem pela direita. Então, a EPTC que tome uma posição com relação a esse transporte, porque pode salvar vidas, Vereador! O senhor está correto na sua colocação, estou com o senhor. Parabéns pelo tema!

O SR. IDENIR CECCHIM: Muito obrigado.

Quando discutiram o Plano Diretor da Cidade aqui - na época, eu estava na Secretaria - eu acho que os Vereadores foram muito felizes, colocaram um item importante permitindo o estacionamento subterrâneo em Porto Alegre, basicamente, no Largo Glênio Peres. Eu apresentei um Projeto, até para facilitar, elencando outros locais, para que se tirem os estacionamentos das ruas e se coloquem nesses estacionamentos subterrâneos, como há em todo o mundo. Teríamos mais uma pista de rolamento, o que desafogaria o trânsito. Se fizerem um estacionamento subterrâneo na Praça da Matriz, por exemplo, resolvem-se alguns problemas. Primeiro, vai haver lugar para estacionar; segundo, os flanelinhas indesejados que há por lá, irregulares, também não vão precisar mais existir, não terão sentido em permanecer lá. O que pode acontecer é treiná-los para que eles operem os estacionamentos.

Atrás da Reitoria da UFRGS, há um local espetacular para um grande estacionamento subterrâneo. Que se licite isso, que se faça através de PPP, que se faça licitação de concessão de uso, alguma coisa, pois assim vai haver, embaixo da Redenção, no subsolo, muito estacionamento para a UFRGS, para a Reitoria da UFRGS, para os finais de semana, deixando lugar para as pessoas. Com isso, resolve-se o problema do estacionamento, resolve-se o problema da circulação de automóvel, pois não precisa ter um lado para estacionar, facilita-se o trânsito; com pouco dinheiro, faz-se mais uma pista de rolamento. Não é “tirando só o bode da sala”, não; temos que fazer coisas objetivas. A Prefeitura tem condições de realizá-las sem muito orçamento. Licitam-se os estacionamentos subterrâneos e tiram-se os estacionamentos dessa faixa azul, jogando-os nos estacionamentos subterrâneos com preços compatíveis. Resolvem-se muitos problemas de trânsito tendo criatividade.

(Aparte antirregimental do Ver. João Bosco Vaz.)

O SR. IDENIR CECCHIM: Não. Eu acho, Ver. João Bosco, que podem ser vendidos muitos carros, o que nós temos é que ter criatividade, segurança e fiscalização, sim, senhor. Não dá para permitir que um veículo fique estacionado oito horas no mesmo local. Acho que isso tem de acabar, tem que ter um estacionamento pago, aí a pessoa vai aprender a ser educada e vai aprender a dar lugar para o outro cidadão que também precisa estacionar.

Sobre as pistas de rolamento, repito: se não der para alargar as ruas, que se tire o estacionamento, dando a alternativa do estacionamento subterrâneo. Eu vou defender essa ideia, tenho certeza de que os nobres Vereadores também querem uma solução. É uma contribuição humilde deste Vereador para vivermos em paz, para convivermos com o progresso, com as boas maneiras, para convivermos com as cargas e descargas dos caminhões no Centro. Pode-se estabelecer horário, mas não o tamanho do caminhão ou o tamanho do ônibus, porque o peso dele tanto faz ao meio-dia ou à noite. Eu acho que, estabelecendo o horário, facilitaremos a carga e descarga. Devemos estabelecer um horário para não trancar as ruas, ou, até mesmo, podemos usar o espaço que fica atrás do nosso Muro da Mauá, que eu espero que ele seja removido, porque o muro não serve para nada, a não ser para esconder os nossos armazéns e particularizar um grande estacionamento que fica lá atrás. Então, se há um estacionamento, que se aproveite para os caminhões de carga e descarga descarregarem lá. Se não der para outra coisa, que o muro não sirva como divisor de onde se pode construir ou não. Eu acho que, se medir do rio até o Muro, dá exatamente 60 metros. A emenda exige 60 metros do Guaíba para a edificação. Eu sou contra, acho que, a partir de 30 metros do lago Guaíba, já se pode construir, ainda sou favorável aos 30 metros. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Presidente em exercício do nosso querido Partido Tucano, Ver. Luiz Braz, Presidente dos Tucanos hoje; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, faço uma saudação especial a todos os que nos acompanham nesta tarde. Venho pedir, Ver. DJ Cassiá e Ver. Bosco, com toda a calma, porque, quando eu grito, o Ver. Comassetto não me entende, e, já que ele não está aqui, Ver. Oliboni, como companheiro de Partido do Ver. Comassetto, por favor...

(Aparte antirregimental do Ver. Aldacir José Oliboni.)

O SR. NILO SANTOS: Não, não, não quero tirar o senhor para guri de recado, mas V. Exª, como um bom companheiro, pode ajudá-lo.

Continua no blog do Ver. Comassetto aquele absurdo, o Ver. Comassetto faz questão de que eu seja o pai da duplicação da Av. Vicente Monteggia. Ele disse que quem encaminhou, quem fez o projeto fui eu. (Mostra documento.) Então, eu sou o pai da duplicação da Av. Vicente Monteggia! Entendo que o Ver. Comassetto talvez queira arrumar votos para mim na próxima eleição, mas eu peço aqui, encarecidamente... Ver. Toni Proença, Ver. Paulinho Rubem Berta, usar o nome de um colega no seu blog, no seu site, é uma coisa muito delicada! Ele diz aqui que contrariou a minha fala, dizendo de um suposto projeto de duplicação da Av. Vicente Monteggia, dizendo que eu, supostamente, teria encaminhado... Isso é muito feio! Principalmente, depois que foi entregue a ele a cópia de um Ofício com o carimbo do Ministério das Cidades comprovando que o Projeto existe e que foi encaminhado pelo Prefeito da Cidade, porque é o Prefeito quem encaminha para Brasília, Ver. Mario Manfro; é o Prefeito quem encaminha o projeto, aguardando a liberação de verba.

O Projeto está lá desde novembro, e o Governo Federal, Ver. João Dib, não libera verba para a duplicação da Av. Vicente Monteggia; não houve um movimento do Governo Federal para liberar essa verba para a duplicação. O Ver. Comassetto, em vez de usar o seu blog para pedir encarecidamente ao seu companheiro, o Presidente Lula, que libere a verba para a duplicação, prefere deixar o meu nome lá! Eu gostaria que ele usasse o meu nome, mas não com esses absurdos, com mentiras. Quero que ele me promova, mas me promova com verdades! Que diga que fui eu, sim, que pedi ao Secretário, que fui eu um dos que brigaram para que fosse realizado, para que fosse elaborado o Projeto. Que ponha a informação correta!

Eu estou pedindo isso com todo jeitinho para a Assessoria do Ver. Comassetto, pedindo encarecidamente. Já pedi para o Presidente do Partido! Mas eu estou vendo que ninguém manda no Comassetto! O Comassetto está se tornando indomável, ninguém doma esse homem! Ele é um indomável! Alguém tem que chegar e dizer a ele: “Olha, não é legal colocar o nome de um colega no site com uma informação que não é correta”. Alguém tem que dizer isso para ele, por favor! Será que eu terei que ir a Brasília pedir que o seu companheiro, o Lula, peça ao Comassetto tomar jeito e retire o meu nome do seu blog!? É capaz de ele não ouvir nem o companheiro Lula! Por favor, Ver. Comassetto, eu lhe imploro: retire o meu nome do seu blog.

Não faço questão de estar no seu blog, nem com mentiras, nem com verdades; não faço questão que o meu nome apareça ao lado do seu - vou trabalhar assim, pode ser que agora ele retire! Obrigado por me declarar pai da duplicação da Av. Vicente Monteggia, pai do Projeto, mas agora retire o meu nome do blog. É só isso que eu estou pedindo. Fica feio a pessoa ser obrigada a ter o seu nome num blog que detesta! Eu passei a detestar o blog do Comassetto, porque ele não é confiável! Jamais a imprensa desta Casa vai buscar uma informação no blog do Comassetto depois disso tudo, porque não é confiável, por favor! Meus amigos estão lendo, estão curiosos, porque eu falei o que estava lá, estão curiosos e continuam lendo essa mentira. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, vou pedir que o Líder do Governo, meu querido amigo Ver. João Dib, preste atenção na minha fala só por um minuto.

Saúde Pública interessa a todos nós. Infelizmente, há pessoas que trabalham em Saúde Pública e que não sabem o que é Saúde Pública, e isso, realmente, precisa ser corrigido pelo atual Prefeito Municipal. Imaginem os senhores que o destino de todos nós é, uma hora ou outra, a morte. No tratamento que se dá ao corpo na hora da morte, através das funerárias, às vezes restos são atirados no esgoto in natura, hoje, pelas funerárias. Vocês sabem como se faz a limpeza de um corpo? Já acompanharam a limpeza de um corpo? Já fizeram o acompanhamento do tal de tamponamento, de toda a limpeza? Nós somos Vereadores, precisamos saber disso, e só agora eu estou tomando conhecimento do perigo que isso pode representar.

A maioria das funerárias hoje, Ver. João Dib, atira todos esses dejetos in natura na rede de esgoto - todos os dejetos! Raríssimas funerárias conseguem fazer o tratamento de esgoto para poder atirar na rede a água que sobra, mas a grande maioria - 90% das funerárias - atira isso in natura. Uma funerária - não vou citar o nome -, preocupada com essa situação, ligou para a Secretaria da Saúde e disse para a moça que a atendeu que eles estavam testando um novo sistema de tratamento de esgoto para mostrarem as outras funerárias o que pode ser feito. A moça da Secretaria da Saúde disse que isso não era uma questão de Saúde Pública. (Riso.) Meu Deus do Céu!

Eu quero apresentar aqui, juntamente com os senhores, um projeto para tratamento desse esgoto que é utilizado por funerárias, para que possamos, sim, Ver. João Carlos Nedel, tratar dessas questões de Saúde Pública de uma forma mais correta. Até convido os senhores para contatarmos a Secretaria de Saúde do Município e informarmos que isso está acontecendo em Porto Alegre! E não acontece só hoje; historicamente, isso já acontecia em Porto Alegre. As funerárias limpam os corpos, e tudo vai, diretamente, para a rede de esgoto, quando não deveria ser assim! A Secretaria da Saúde do Município tem que saber que isso não pode ser assim, mas ocorre. Ver. João Antonio Dib, eu convido todos os Vereadores da Casa para trabalharmos em um projeto que possa orientar as funerárias no sentido de que esse tratamento realmente tenha que ser feito. Nós temos um projeto básico que eu acredito que possa orientar as outras funerárias, por meio de uma que já está fazendo esse trabalho, e com correção. Não vou dar o nome para não fazer propaganda, mas acredito que, realmente, essa deva ser uma preocupação de todos nós, Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; colegas Vereadoras e Vereadores, público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, quero utilizar este espaço de Liderança de oposição para falar sobre saúde. Há pouco recebemos uma informação de que o Cremers e o Sindicato Médico estão, neste momento, no Hospital Conceição, devido à lotação da Emergência. Então nós nos perguntamos: vocês imaginam o Cremers e o Sindicato Médico concordando com o fechamento de uma Emergência hospitalar? O que seria isso para Porto Alegre, Ver. João Antonio Dib? Será que é justo o Hospital Conceição, que luta para que todos possam ser atendidos, ser penalizado por abrir as portas àqueles que mais precisam? Não é melhor negociar, enquanto gestor, com todos os hospitais que possuem Emergências no sentido de ampliar as Emergências e os atendimentos?

Quatro, oito horas, às vezes, o cidadão fica esperando para ser atendido em outras Emergências. Em Emergências que não são resolutivas, ele fica muito mais do que isso. Há poucos dias, uma senhora nos procurou aqui na Câmara, dizendo que, havia três dias, a sua mãe estava sentada numa cadeira na Emergência do Hospital de Clínicas, e perguntou se, devido à idade, não existiria alguma lei que a amparasse no sentido de poder ter nem que fosse uma maca ou uma cama na própria Emergência. O caos da Saúde vai continuar até quando? E aí nós ouvimos duas entidades de grande credibilidade dizer que não é possível haver um atendimento dessa forma, com tantos pacientes numa Emergência só. Mas por que só o Hospital Conceição é atacado? Por que o Hospital de Clínicas também não é? Por que a Santa Casa também não é? Por que tantos outros hospitais também filantrópicos não atendem uma demanda maior? Porque o Poder Público não compra essa demanda: não compra consulta, não compra exames, não compra internação! Se observarmos o que as cotas determinam, Ver. Toni Proença, o número de pacientes atendidos, e que quem atende mais não recebe...

Não é justo! Vamos abrir, então, para todos aqueles hospitais que têm Emergência, para que todos aqueles pacientes que forem atendidos possam receber ao menos o que o SUS paga do valor de uma consulta, de um exame de emergência. O que está acontecendo hoje não é justo, temos uma certa perseguição à Emergência do Hospital Conceição. Não é justo! O que nós queremos é que todas as Emergências fiquem abertas, atendendo a todos, sem distinção de classe, de sexo, de raça, de poder econômico, principalmente. Queremos que os hospitais façam a sua parte, que os filantrópicos atendam 64% ou mais pelo SUS, para se manterem filantrópicos, e que os públicos atendam a todos. Que um cidadão não chegue a uma Emergência - às vezes é um acidente, às vezes há um diagnóstico muito grave - para receber a informação de que ela está lotada. Isso não é justo. A pessoa tem que ser ali atendida, porque, quando se trata das Unidades de Saúde, nós sabemos que Porto Alegre deixa muito a desejar.

Tivemos uma reunião na Comissão de Saúde e Meio Ambiente na semana passada, quando discutimos as UPAs - as Unidades de Pronto Atendimento -, Ver. Dr. Thiago Duarte. Nós percebemos, pela primeira vez, uma briga, uma discordância, entre o Poder Municipal de Porto Alegre e o Governo do Estado. O Governo Federal liberou recurso. Das dezessete UPAs, ficou acordado fazerem-se seis no Estado, duas para Porto Alegre, e as duas de Porto Alegre estão brigando por causa da área definida! Olha, é impressionante, mas nós percebemos isso na nossa frente. O Ver. Dr. Raul, que batalha muito nessa área, estava presente e também ficou muito frustrado com essa briga interna. Queremos que as coisas aconteçam em Porto Alegre, que as Emergências fiquem abertas para atender a todos. Talvez seja este o mecanismo mais rápido e mais humano neste momento: as Emergências estarem abertas e atenderem a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, a Saúde vai mal em Porto Alegre, a Saúde vai mal no Estado, a Saúde vai mal no País, mas o Lula vai bem. Vai bem! Não deixa votar a Emenda Constitucional n° 29, que é do ano de 2000, para que venha recurso para a Saúde. E não se diga que a falta da CPMF criou algum problema, até porque eles arrecadaram mais do que quando recolhiam CPMF. Agora, o Lula não deixa votar a Emenda, o que seria dar 10% para a Saúde. Hoje dão 4%, quando dão. Deveriam ser 10%, é o que está na Constituição.

A Petrobras deve ter um problema de saúde também, porque vêm fabulas de bilhões de reais; agora o Governo vai auxiliar a Petrobras com mais 24 bilhões de reais para capitalizá-la. Ela está descapitalizada! Como o petróleo, internacionalmente, baixou de preço... Temos esta manchete de jornal: “Petrobras não repassa aos consumidores brasileiros queda no preço internacional do petróleo”. Baixou de preço não foi agora, faz muito tempo! Mas, em outubro de 2008, a Petrobras chegou a promover uma redução de preços: 4,5% para a gasolina e 15% para o diesel. Não houve impacto nas bombas; as bombas continuaram com os mesmos preços. Por quê? Porque o Governo elevou os impostos sobre os dois produtos. Então, o Governo Federal só arrecada e depois faz publicidade! A Saúde não recebe recursos! Como é que nós vamos aumentar as Emergências dos hospitais, se não tem como pagar, se o Governo Federal impede... E digo com a tranquilidade não de quem ouviu dizer, mas de quem presenciou o fato através do Canal 18, direto de Brasília, do plenário da Câmara Federal. O Deputado Henrique Fontana foi o primeiro, agora foi o Deputado Vaccarezza, a dizer que o Governo não quer. Ora, se o Governo, que tem a obrigação constitucional de dar os recursos para a Saúde, não dá, por que nós vamos exigir dos que estão lá na ponta, que são os Municípios, que não recebem? Se não recebem, não podem ampliar os seus atendimentos.

E, quanto à solicitação do Ver. Luiz Braz, eu acho justa, penso que não há nem necessidade de lei, vou fazer uma solicitação ao DMAE, para que examine o lançamento de esgoto. E depois nós teremos uma solução, tranquilamente, até porque o Ver. Luiz Braz já informou - não quis fazer publicidade, segundo disse - que há uma funerária que faz a seleção desse material e não lança no esgoto cloacal. Assim como os hospitais têm que tratar aquele tipo de resíduo, que é possível de contaminação, acho que as funerárias têm obrigação de fazer isso aí.

Então, Saúde, Ver. Aldacir Oliboni, faz-se à custa de dinheiro, não se faz de graça. Não sendo de graça, o Governo deveria dar os recursos que a Constituição Federal define, e ele dá 4%, quando deveria dar 10%. Eu já vi suplementarem outras verbas, diminuindo os 4% da Saúde. Portanto, Ver. Oliboni, dê um telefonema para o nosso Presidente, sei que V. Ex^a tem contato direto, e diga: “Deixe votar, por favor!” Os Prefeitos do Brasil inteiro foram lá pedir aos Deputados, e ele não deixa votar. Ele é insensível. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 2728/10 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/10, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que altera o parágrafo único do art. 109 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, excepcionando de impedimento para o recebimento de benefício fiscal a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Arrendamento Residencial por ela gerido.

PROC. Nº 3021/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/10, que institui abono salarial aos detentores de cargos efetivos de Médico da Secretaria Municipal de Saúde, da Administração Centralizada do Município, estende o abono salarial aos Médicos municipalizados que desempenham suas atividades em órgãos dessa Secretaria e dá outras providências.

PROC. Nº 3022/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/10, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Aldo Sani o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7075.

PROC. Nº 3023/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/10, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Canísio Binsfeld o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7077.

PROC. Nº 3024/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 146/10, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Ivo Walter Kern o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7071.

PROC. Nº 3025/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 147/10, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Wilson Conceição Bona o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7074.

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr^as Vereadores, Srs. Vereadores, a Pauta hoje está leve, há quatro Projetos para denominações de logradouros, o que acho extremamente importante. Todos os logradouros deveriam ser denominados, pavimentados, cuidados, tudo isso deveria acontecer, mas, especialmente, acho que precisam ser denominados.

Há dois Projetos que precisam de cuidados especiais. O Presidente, Ver. Nelcir Tessaro, apresenta um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera o parágrafo único do art. 109 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, trazendo benefícios fiscais para a Caixa Econômica Federal e para o Fundo de Arrendamento Residencial por ela gerido. Evidentemente, ele não está preocupado em dar qualquer coisa para a Caixa Econômica ou para o Fundo de Arrendamento Residencial, mas, sim, permitir que mais residências, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, possam ser executadas.

O segundo Projeto que me preocupa - para o qual eu já pedi os benefícios do art. 50 - é o que institui abono salarial aos médicos, já amplamente divulgado, já é de conhecimento da Casa. Sei que o nosso Presidente em exercício, Ver. Mario Manfro, também pede que os odontólogos recebam as mesmas benesses. Os enfermeiros, provavelmente, farão a mesma coisa, os engenheiros também já se movimentam. De qualquer forma, há um Projeto do Executivo. Eu acho que devemos, então, dar uma solução a este. Se outros vierem, evidentemente, dentro das possibilidades do Orçamento da Prefeitura, vamos fazer também o atendimento necessário. Era isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; está em 2ª Sessão de Pauta o Projeto que institui abono salarial aos detentores de cargos efetivos de médico da Secretaria Municipal da Saúde. Nós estávamos, agora há pouco, debatendo a Saúde em Porto Alegre; efetivamente, temos muito ainda a construir. Mas eu queria fazer, novamente, um apelo à população de Porto Alegre. A verba para a Saúde nunca será suficiente se as pessoas continuarem bebendo como bebem, fumando, não respeitando a lei, porque fumam perante outros. Nós sabemos que cinco milhões de pessoas morrem no mundo por causa do fumo, especialmente em países da África; aqui no Brasil, estima-se que duzentas mil pessoas, por ano, morrem por causa do fumo. As pessoas continuam se drogando. Vejam essa calamidade que é a droga. Então, fumando, bebendo e se drogando, não vai haver nunca verba suficiente para a Saúde. É importante que se reforcem esses verdadeiros apóstolos da Saúde, que são os médicos.

Também em Pauta há quatro Projetos de minha autoria que denominam logradouros da nossa Cidade. O primeiro Projeto denomina a Rua Aldo Sani. Aldo foi um grande engenheiro, um grande executivo e um dos administradores, fundadores da nossa Riocell, hoje Celulose Riograndense. O segundo denomina a Rua Canísio Binsfeld - um Juiz de Direito que, após a aposentadoria, se dedicou às causas sociais, inclusive com relação aos problemas de Porto Alegre, estava sempre em contato com os Vereadores, sugerindo, informando, solicitando providências. O Dr. Canísio Binsfeld também foi um grande católico que ministrava palestras, escrevia e orientava pessoas nos institutos católicos.

O terceiro Projeto denomina a Rua Ivo Walter Kern - também um empresário, cujo currículo eu não pude anexar ao Processo, porque são, mais ou menos, umas 150 páginas encadernadas. Eu tive que fazer uma síntese do material, que traz toda a sua vida, todo o seu trabalho em prol da comunidade, em prol, também, do desenvolvimento da nossa Cidade, gerando empregos e gerando impostos. O último Projeto denomina um logradouro com o nome de Wilson Conceição Bona, que foi um grande amigo, também companheiro de Cursilho. Muito adepto à área esportiva, ele era uma pessoa de imensa alegria, uma grande alegria de viver e merece, portanto, ser homenageado dando seu nome a um logradouro de nossa Cidade. São todos logradouros na Zona Sul, que está expandindo bastante a sua área imobiliária e, naturalmente, vai precisar de mais investimentos públicos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; quero falar de um Projeto que está em 2ª Sessão de Pauta, o PLE nº 026/10, que institui abono salarial aos detentores de cargos efetivos de médico da Secretaria Municipal da Saúde, da Administração Centralizada do Município, estende o abono salarial aos médicos municipalizados que desempenham suas atividades em órgãos dessa Secretaria e dá outras providências.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, obrigado pelo aparte. Também venho manifestar apoio à concessão de abono aos médicos como uma medida transitória, negociada com o Simers, no sentido de que, enquanto o plano de carreira não for apresentado, o abono seja um paliativo, para que os médicos tenham tranquilidade para trabalhar. Mas é urgente que seja dada uma solução e que os médicos desempenhem o seu papel, a sua função, com a maior intensidade, porque os hospitais estão superlotados, e as Emergências estão com horas de filas, e isso só pode ter uma solução adequada com um bom funcionamento da Atenção Básica, que é tanto no PSF como nas Unidas Básicas de Saúde do Município. Obrigado.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Esta demanda do Sindicato Médico - a criação de mecanismos em prol do programa de cargos e salários no Município de Porto Alegre - não é de hoje, é antiga. Dr. Jorge, do Sindicato Médico, que está aqui presente: nós sabemos que hoje o médico da rede básica ganha em torno de mil e quatrocentos reais, até dois mil e seiscentos reais, e, com esse plus, com esse abono, esse valor chegará a três mil reais; são médicos das Unidades de Saúde. Já os médicos dos Programas de Saúde de Família podem chegar a receber cinco mil, seis mil, até sete mil reais. Os médicos lutam pelo piso nacional de salário de sete mil reais, e eu estou com eles. Acho que quem estuda, quem se especializa e tem uma profissão tem que ganhar bem, como tem que ganhar bem o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem, o agente comunitário.

O que o Governo de uma certa forma esqueceu, e pode haver uma movimentação real e justa, é que os demais servidores não estão aqui contemplados no pacote, como não estão os odontólogos, Ver. Mario Manfro. Temos um acordo, inclusive, para votar o Projeto na próxima quarta-feira, Ver. Todeschini; nós queremos saber como vai ser desenvolvido esse outro programa em relação ao plano de salários para a categoria de uma forma geral. Sabemos que os trabalhadores da área da Saúde estão sobrecarregados, não é por acaso que as Emergências, que as unidades de saúde e os prontos atendimentos estão lotados. São cidadãos, cidadãs, Ver. Pujol, são os anjos da guarda, porque a gente chega ali com o problema, e eles tentam devolver a vida ao cidadão através da sua dedicação, do seu esforço e do seu empenho. De uma forma geral, acredito que todos deveriam ganhar bem, muito bem, como é a demanda do Sindicato Médico, que quer o piso nacional com um salário de sete mil reais.

Por essa razão, eu me pronuncio neste período de Pauta, quando discutimos este Projeto, que será votado, com acordo, nesta quarta-feira. Que o Governo se comprometa também com os demais trabalhadores, mas que possa, através desse abono, proporcionar autoestima aos médicos que estão no serviço público e que também estão procurando ter o seu consultório, os serviços particulares, porque hoje o que eles recebem do serviço público é muito pífio, é muito irrisório. É preciso valorizar quem estuda, quem tem uma profissão, quem está ali no dia a dia e quer continuar nessa luta, salvando vidas e contribuindo, é claro, com o cidadão. Esse serviço deveria ser público, gratuito e de qualidade. Portanto, com certeza, estaremos na quarta-feira discutindo o Projeto, mas sempre dizendo que o bom mesmo, Dr. Raul, seria trazer esse abono para o conjunto dos trabalhadores da área da Saúde, o que é mais do que justo, eles merecem. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, todos os que nos assistem, também venho neste momento de Pauta trazer a minha manifestação em relação ao Projeto que confere abono emergencial aos médicos municipários e municipalizados da cidade de Porto Alegre. Essa é uma atenção que está sendo dada aos médicos após muito tempo; nós estávamos sem a mínima atenção, tanto que há dificuldade por parte da rede pública de contratação de médicos, porque eles não estão querendo assumir. Eu diria que o abono é um reconhecimento que já vem tarde, mas que é importante que aconteça. Nós sabemos da burocracia pública; esse abono emergencial foi construído com muitas mãos: com as minhas, com as do Dr. Thiago, aqui da Casa, e do Sindicato Médico - vejo o Dr. Jorge aqui presente. Sabemos da batalha para tentar, pelo menos, amenizar a situação dos colegas que hoje trabalham nas unidades do Município, sejam municipários ou municipalizados.

Então, pelo que já colho das manifestações dos colegas aqui, parece claro que não teremos problemas em relação à aprovação da matéria. Acreditamos na unanimidade da Casa nesse sentido; é um reconhecimento tardio, mas é importante que aconteça o mais breve possível, para que possamos em seguida incorporar essa pequena parcela aos tão ruins salários que são pagos aos médicos em Porto Alegre. Sabemos que as nossas lutas querem seguir em caráter nacional, as quais devem ser muito maiores, por um piso superior a sete mil reais para 20 horas. Nós estamos falando aqui de dois mil e quinhentos, três mil reais, algo precário em relação às necessidades do profissional médico. Porém, eu tenho certeza de que, pelo menos, esse passo a Câmara vai dar, vai dar de forma única, num reconhecimento de que a Saúde Pública da Cidade necessita ser valorizada. Não tenho dúvida de que outras categorias também merecem esse tipo de valorização. Ao longo do tempo, passarão por aqui Projetos nesse sentido, e nós seremos também parceiros junto ao Município e junto às categorias para fazermos com que haja realmente um reconhecimento maior, porque nós não temos, infelizmente, no nosso País, priorização nacional para a Saúde. E fica muito difícil, com os recursos do Município, bancarmos, da maneira que gostaríamos, um salário realmente digno aos profissionais da Saúde.

Também digo a vocês que está na hora de batermos o martelo na questão das UPAs nesta Cidade. Há mais de dois anos tenho batalhado isso nesta Casa, e, agora, com a troca de gestão, surgem outros problemas, querem tirar as UPAs dos locais onde já estavam arraigadas, e seria só iniciar a obra. Enfim, eu acho que todos temos que nos entender. Por exemplo, a primeira UPA está prevista para a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, para a região do Centro Vida, Região Norte e Nordeste, ela tem que sair, tem que sair imediatamente.

O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero lhe agradecer, Ver. Dr. Raul, o aparte. A comunidade do eixo e entorno da Av. Baltazar de Oliveira Garcia jamais vai aceitar que a UPA, que está sendo construída há muito tempo, com muita luta, por várias mãos - Vossa Excelência tem tomado a frente disso -, não seja construída no local destinado, que é o Centro Vida. Por quê? Se é para botar fora do eixo da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, vamos ampliar o Hospital Conceição e o Hospital Cristo Redentor, já que a distância é a mesma. Então, eu quero dizer que a comunidade está se mobilizando e vai trabalhar para que a UPA seja colocada no Centro Vida. Obrigado.

O SR. DR. RAUL: Agradeço o aparte. Nós sabemos que estamos trabalhando na mesma linha, porque trabalhamos e conhecemos aquela comunidade. O Ver. Paulinho, como morador e Presidente da Associação, há tantos e tantos anos lá, e eu, como médico, amplamente conhecedor, por muitos anos trabalhando no bairro Passo das Pedras, no bairro Rubem Berta, na região, sabemos muito bem o que pensa a comunidade, então não nos venham dizer qualquer coisa diferente disso, vamos deixar para lá as bobagens, vamos realmente construir a nossa UPA.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, todos os oradores que me antecederam focaram vários Projetos, mas se manifestaram mais fortemente a respeito do Projeto de Lei do Executivo nº 026/10, que institui abono salarial aos detentores de cargos efetivos de médico da Secretaria Municipal da Saúde, da Administração Centralizada do Município, estendendo abono salarial aos médicos municipalizados que desempenham suas atividades em órgãos dessa Secretaria e dá outras providências.

O Ver. Nedel afirmou que os problemas da Saúde são intermináveis. E eu acho que isso não pode assustar ninguém, Ver. Todeschini, porque é interminável a nossa luta pela preservação da vida, é interminável a nossa luta pela mitigação das dores, dos sofrimentos, que é a essência do trabalho da medicina. Eu entendo o que o Ver. Nedel quer dizer: à medida que nós realizamos uma tarefa especialmente na área de Saúde Pública, outras necessidades começam a surgir. Mas essa é a marcha natural, inexorável da vida humana, especialmente porque nós festejamos com muita frequência o aumento da longevidade, cada vez maior. Agora, começamos não só a discutir e a trabalhar em função de preservar a longevidade, mas a assegurar uma longevidade ativa, podendo as pessoas atingir uma idade avançada sem ficarem com uma vida desqualificada, ficando plenamente atuantes. Para isso é preciso que ocorram medidas de saúde preventiva, medidas de saúde curativa e assistencial. Os menos favorecidos têm muita dificuldade de acesso a essas medidas, que são frutos da tecnologia moderna e, como tal, custam caro; nem todos podem, com recursos próprios, enfrentar isso ou ter um plano de saúde que cubra esse tipo de despesa.

Por isso quero louvar a participação do nosso colega, do Ver. Todeschini, que é um dos mais cáusticos opositores que a Casa tem - duro, sempre severo nas suas críticas -, mas que hoje inclusive deu uma demonstração de seriedade na vida pública: disse que esse assunto foi objeto de ampla discussão, tendo inúmeras pessoas dela participado, dando o seu tipo de contribuição, e que, sem perder de vista o objetivo final, é um paliativo razoável e que, dentro das circunstâncias atuais, é ensejado à classe médica convir com o Município de Porto Alegre. Faltou dizer tão somente, Ver. Todeschini, que não raro a gente, na busca do ótimo, perde o bom. Isso pode até não ser o bom, pode ser o regular, mas é uma conquista, é um avanço, é um compromisso que o Prefeito Fortunati assume no sentido de não esmorecer o trabalho que vem sendo realizado; que se continue buscando a solução derradeira, que é efetivamente a conquista do Plano Classificado de Cargos e Salários para a classe médica.

Por isso, Sr. Presidente, faço coro com as demais manifestações. Sempre digo que, aqui na Casa, sou representado pela minha Bancada de médicos, representado pelo meu Líder, Ver. Dr. Raul, que está lá adiante. Os dois agem por mim, falam por mim, tomam posição. Por isso cumprimento os dois, que foram partícipes muito efetivos dessa jornada, cujo resultado podemos festejar. Adiantando mais ainda, fui informado de que receberei hoje o Projeto para ser Relator Conjunto...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; quero, num primeiro momento, saudar o Ver. Pujol, que sempre, com muito carinho, se dirige à pessoa deste principiante. Muito obrigado, Ver. Pujol.

Quero dizer que as lutas têm sido diárias, e o Ver. Dr. Raul colocou aqui uma questão que muito nos preocupa, que é a da Unidade de Pronto Atendimento, as UPAs. Essa discussão já foi feita com a Cidade, que já sabe dos quatro locais das primeiras quatro UPAS: no Centro Vida, na Norte Eixo Baltazar, na Zona Sul... É importante reiterar aqui a nossa posição de que é fundamental uma UPA no Hospital Parque Belém. Isso potencializaria a ação daquele hospital, que já tem serviço de neurologia e ortopedia e que, com algumas adequações no futuro, pode se tornar um Hospital de Pronto-Socorro da Zona Sul. Então, é fundamental colocarmos uma das UPAs lá, e a Cidade já decidiu isso. Não se pode, a cada troca de gestão local, rediscutir tudo que já está discutido, que já está decidido pelas comunidades.

Quero dizer que essa situação e essa posição nós voltamos a assumir aqui. Um sistema de saúde correto é um sistema de saúde hierarquizado, em que não existe só PSF, em que não existe só hospital. Ele tem de ter uma Unidade de Pronto Atendimento, de atendimento de média complexidade para alta complexidade, para suportar a demanda, porque, senão, vai acontecer isso que o Ver. Oliboni veio aqui se queixar, de que um hospital, como o Conceição, que tem cinquenta vagas na Emergência, hoje atende duzentos pacientes. Isso é desumano não só com os pacientes, mas com os profissionais que atendem, porque depois ocorrem situações de óbito, e aí nós não vamos ter pessoas para defender esses profissionais. É importante que se diga isso também. Então, as Unidades de Pronto Atendimento, as quatro citadas aqui pelo Ver. Dr. Raul, são fundamentais. Duas delas já deveriam estar funcionando, e os quatro locais já foram definidos, principalmente o do Centro Vida e o do Hospital Parque Belém. Então, não tem que se discutir isso de novo.

A outra questão que eu quero mencionar aqui - quero dar um forte e afetuoso abraço no Dr. Jorge Eltz, que está representando o Sindicato Médico - é essa conquista de todos os profissionais da Saúde, principalmente dos médicos; é um reconhecimento ao trabalho dos médicos. E eu já dizia isto desde o início - com o Prefeito Fogaça, que iniciou esse processo, e agora com o Fortunati: é fundamental a gente fazer um carinho nos médicos. Esse abono não vai resolver, de forma nenhuma, a situação; é claro que é preciso, efetivamente, discutir um plano de carreira, cargos e salários, mas é fundamental que se possa distensionar, mostrar a boa vontade da Prefeitura com a categoria médica, e isso inicia com esse processo.

Então, que nós, Jorge, possamos, com o Sindicato à frente desse processo - aqui deixo um forte abraço ao Dr. Argollo, que foi incansável em todo esse processo -, nos guiar, tanto nós aqui na nossa atividade parlamentar, defendendo esses legítimos interesses, como todos os profissionais médicos que labutam em Porto Alegre. Eu sempre digo a mesma coisa: o início da solução do problema de Saúde de Porto Alegre começa pelos profissionais da Saúde, principalmente pelos médicos. É aí que inicia a resolução dos problemas de Saúde de Porto Alegre. Os profissionais não são o problema de Saúde pública em Porto Alegre, eles são o início da solução. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Encerrada a discussão da Pauta. Não há mais inscrições. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h48min.)

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